TERMO DE AUTORIZAÇÃO, CESSÃO E CANCELAMENTO

ADALTO JUNIOR LUIZ, pessoa física de direito privado, regularmente inscrita no CPF sob o n. 122.269.187-60, com sede na Rua Aroazes 205 Jacarepagua, CEP 22775-060, em Rio de Janeiro/JR, doravante denominada LICENCIADA, e

LICENCIANTE, cliente que realizou a compra através do site adaltojr.com.

Plenamente ajustados e considerando que:

  • A LICENCIADA é proprietário do adaltojr.com e outros, possui parcerias com outros sites com empresas de telefonia celular, gráficas, canais de televisão, cinema, jornais, revistas, livros, produtores de DVDs, etc… e terá com futuras mídias, etc…
  • Existe o interesse da LICENCIANTE em ter sua imagem, fotografias, vídeo, voz, entrevista e nome atual, nome futuro ou artístico, divulgados pela LICENCIADA;
  • Existe o interesse da LICENCIANTE para que a LICENCIADA divulgue sua imagem em seus sites, na internet, revistas, livros, em empresas de telefonia celular, aparelhos de celular, gráficas, canais de televisão, jornais, revistas, DVDs, na mídia em geral, em futuras mídias etc..

resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito celebrar o presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO, CESSÃO E LICENÇA PARA USO DE IMAGEM E VOZ que será regido pela legislação pertinente e pelas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira: DO OBJETO

O objeto do presente Contrato é a cessão do direito de imagem e voz da LICENCIANTE à LICENCIADA, através de fotografias e vídeos, os quais serão produzidos pela equipe da LICENCIADA.

Cláusula Segunda: DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O contrato não possui limites de tempo, tiragem, cópias, número de edições nem limite de vezes.

Cláusula terceira: DA VEICULAÇÃO DO MATERIAL FOTOGRÁFICO

O material produzido será fornecido diretamente à LICENCIADA que selecionará e publicará o material parcial ou inteiramente a seu exclusivo critério e efetuará os cortes e edições que julgar convenientes para a melhora da qualidade do material. A LICENCIADA, a seu exclusivo critério, poderá optar por não veicular ou publicar as OBRAS e por mantê-las em seu acervo para eventual utilização futura, sendo que a LICENCIADA somente será paga se as OBRAS forem utilizadas.

Parágrafo Primeiro: O material produzido com a imagem da LICENCIANTE permanecerá a inteira disposição da LICENCIADA que utilizará o mesmo na internet, em seus sites , livros, revistas, celulares, peças promocionais de qualquer natureza, site de venda de lingerie, pôsters, DVD’s CD-ROM, portais de voz, calendários, TV, demais mídias e multimídias impressas, digitais wireless , assim também como mídias ou multimídias criadas no futuro, aeroportos, vôos , apresentações ao publico gratuitas ou pagas, leilões de fotografias, vídeo e peças adereços usados na produção do ensaio fotográfico, concursos próprios ou de terceiros.

Parágrafo Segundo:  Devido ao fato de ser possível o download das fotografias e vídeos, a LICENCIADA não se responsabiliza nem poderá ser responsabilizada, pelo uso indevido das mesmas por sites de terceiros, jornais, revistas etc.. que publiquem o material sem autorização da LICENCIADA.

Parágrafo Terceiro: O LICENCIADA poderá incluir a LICENCIANTE em concurso para eleger a mais bela modelo do site ou outros concursos feito pela LICENCIADA ou por seus PARCEIROS de negócios e patrocinadores.

Paragrafo Quarto: A LICENCIANTE declara estar ciente de que o conteúdo produzido, dos sites e das publicações do Adalto Jr é explorado em todas as mídias existentes e o será em novas mídias, criadas no futuro.

Paragrafo Quinto: A LICENCIANTE reconhece expressamente a LICENCIADA, na qualidade de detentora dos direitos patrimoniais de autor sobre a Obra.

Cláusula Quarta: DO CONTEÚDO DO MATERIAL PRODUZIDO

A LICENCIANTE declara dispor de pleno conhecimento do estilo de material que será produzido e veiculada sua imagem, bem como dispõe do conhecimento dos sites da LICENCIADA e todo o seu conteúdo inclusive da parte exclusiva para assinantes.

Cláusula Quinta: DA EXCLUSIVIDADE

É expressamente proibido à LICENCIANTE publicar na internet ou em qualquer tipo de mídia ou rede social, ceder, locar, vender ou doar, seja de forma gratuita ou onerosa, o material produzido pela LICENCIADA, sem prévio e expresso consentimento desta, sob pena de ser promovida a competente ação indenizatória, onde, além das custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas concernentes ao caso correrão por conta da LICENCIANTE.

Cláusula Sexta: DA DIVULGAÇÃO

Qualquer publicação feita pela LICENCIANTE deve conter na descrição a marcação do fotógrafo que efetuou o trabalho.

Cláusula Sétima: PEDIDO DE RETIRADA DO MATERIAL DO SITE E OUTROS

O pedido de retirada do material só será feito do site e outras mídias de responsabilidades da LICENCIADA se a LICENCIANTE efetuar o pagamento do trabalho que será calculado pela LICENCIADA, e não tem nenhuma responsabilidade de cópias feitas por terceiros.

Cláusula Oitava: PEDIDO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DO ENSAIO

O cancelamento e reembolso do ensaio só poderá ser feito pela LICENCIANTE com até 10 dias úteis que antecedem a data agendada com a LICENCIADA.

Do Território

 Fica definido como INTERNACIONAL.

Cláusula Sétima: DO FORO

O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título As partes elegem o foro da Comarca de Serra/ES, para dirimir eventuais litígios do presente Contrato, com exclusão de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.